Quais os projetos, leis e ações mais destacáveis ao longo desse tempo direcionou para a Bahia?
Primeiro a Lei Orgânica da assistência social, quando fui Ministro do Bem-Estar Social, criando o programa de benefício continuado, o maior programa social do Brasil, que só ano passado foi gasto mais de R$ 50 bi, direcionados às questões sociais principalmente entre os idosos e deficientes físicos em situações de pobreza, 70% a mais que o programa Bolsa Família, que gastou R$ 27 bi, fruto de uma ação minha, do início, meio e fim, eu fiz o projeto de lei e ampla negociação com setores do Ministério da Fazenda, sendo baseada em critérios universais e independente de politicagem, esse benefício atende hoje 4,5 milhões de pessoas e 400 mil na Bahia; nosso grande problema no Brasil é emprego, e um dos fatores que se gera emprego é focando nos micro e pequenos empresários, e eu consegui incluir na Constituição o Super Simples, e posteriormente fui autor do projeto de lei que foi aprovado que é a lei geral da micro e pequena empresa, nessa crise, o único setor que gerou positivamente emprego foram as micro e pequenas empresas, mais de 10 milhões de empregos criados nessa área; e outra coisa que tenho muito orgulho de ter conseguido foi a proibição de propaganda de cigarros, e hoje o Brasil é o País que tem a menor quantidade de novos fumantes, e o fator principal foi a proibição da propaganda deste produto, ganhei inclusive um prêmio da Organização Mundial da Saúde (OMS) por esse trabalho, enfrentei lobby’s poderosos, com capacidade de articulação, determinação e convencimento da importância de um projeto desta natureza, agreguei o fator interno, e hoje a propaganda é permitida apenas internamente nos lugares de comercialização de cigarros
O Sr. está em quarto lugar nas pesquisas de intenção de votos, o que acha desses resultados, refletem a realidade na sua opinião?
Eu espero ser eleito, estou muito motivado e trabalhando muito para ser um dos eleitos, e para ser o melhor senador da Bahia.
Ao que indicam as pesquisas o Sr. está em quarto lugar, atrás do deputado Irmão Lázaro (PSC), acha mesmo possível os dois serem eleitos?
Eu vou lutar muito para ser eleito, essa eleição é diferente de todas as outras, não existe o conceito de chapa, se você estiver reunido com quatro ou cinco pessoas, não encontra alguém que vote na mesma chapa, tenho votos no Senado com todos os outros candidatos, como eles também têm votos mesclado, nessa eleição o voto será decidido muito pela história da pessoa, pela conduta e relação emotiva, pessoal, caráter e identificação, vai ser um voto de identificação, muito mais que partidário, ou de coligação.
O que pensa sobre ele pedir votos para Jair Bolsonaro e não para Geraldo Alckmin, do seu partido? Isto pode prejudicar a sua campanha?
Para mim foi uma surpresa, pois quando nós fizemos o entendimento, foi de que a chapa trabalharia para Geraldo Alckmin, e eu estou convencido que é a melhor alternativa para o Brasil e continuo cumprindo o que combinei no sentido de fazermos uma campanha conjunta, defendendo o nome de José Ronaldo, em todos os cantos que vou digo que Jutahy é um voto, e o outro do Irmão Lázaro (PSC), estou fazendo exatamente o que nós combinamos, entretanto, tivemos algumas surpresas, e uma delas foi essa declaração de voto do Irmão Lázaro a Jair Bolsonaro (PSL).
Experiência é importante para a função pública, sobretudo, pra um Senador?
Fundamental, uma vez que o Senado é a representação do seu Estado, é necessário ter experiência, conhecimento da realidade do Estado, tem que defender os grandes projetos de desenvolvimento da Bahia, chegar ao senado e ter voz para defender o desenvolvimento, empréstimos, a geração de empregos. Eu conheço à Bahia inteira, todos os 417 municípios, não tenho conhecimento de qualquer outro candidato a qualquer cargo que tenha ido a todos eles, conheço a economia do Estado, temos um potencial na Bahia gigantesco para energia solar, para energia eólica, em diversas regiões. Temos que pensar a Bahia grande, com segurança jurídica para as pessoas chegarem aqui e galgarem êxito nos seus projetos. Os problemas do semiárido só são possíveis de serem resolvidos com projetos inovadores, defendo que precisamos investir maciçamente em energia solar, pois temos o privilégio de ter sol o ano inteiro, eu como senador vou procurar parceiros para este e outros investimentos, temos diversos lugares como a região de Paulo Afonso, que tem área, sol e não tem custo de distribuição de energia.
O Sr. já foi candidato ao governo da Bahia e ficou com o terceiro lugar, mesmo sendo apoiado por Lula, qual lição tirou dessa experiência?
A lição de que muito importante na campanha é ter o campo de apoio definido. Se eu repetisse o que ocorreu em 1994, eu faria tudo igual. Sou do PSDB e desde 1989 voto em todos os candidatos do partido. Em 94 aconteceu uma peculiaridade aqui na Bahia, quando tínhamos uma aliança à esquerda dentro do partido, a Lídice estava no partido, Waldir Pires, e aconteceu que naquele momento nós éramos adversários de Antônio Carlos Magalhães aqui… E a grande experiência foi que eu passei a conhecer mais à Bahia e os baianos, e ter ficado sem mandato por quatro anos foi também muito positivo, pois voltei para a universidade, estudei, porque fui criado no meio da política e tinha até então contato basicamente com políticos, o mundo oficial, e pouco contato com a sociedade, com o universo acadêmico, e com isto pude me reciclar, conhecer outras pessoas, e perceber tudo como um cidadão comum.
O que acha do processo de coligações políticas, enfrenta dificuldades e divergências nestas coligações?
Nenhum candidato ao senado consegue vencer sozinho, todos precisam de apoio, e o meu apoio principal individual é do ACM Neto (DEM), mas tenho apoio em todas as áreas, inclusive na esquerda democrática, que me preferem em relação a outras candidaturas, e isso me dá muita satisfação pois foi o que eu construí ao longo da vida. Sou totalmente contra as coligações, acho que a coligação proporcional é um absurdo, pois se vota num candidato que ele também outro que tem uma posição completamente diferente.
O Sr. votou favorável ao impeachment da ex-presidente Dilma (PT) e a favor dos processos que tramitaram na Câmara contra o presidente Temer, acha que deveria ter sido julgada a chapa e não somente ela?
Eu votei no impeachment da Dilma, pela cassação de Eduardo Cunha, e favorável aos dois processos contra Michel Temer (MDB), todos esses casos estavam vinculados ao descumprimento da Constituição e de questões fundamentais e éticas. Havia uma situação gravíssima em relação ao crime de responsabilidade da Dilma, com um governo fracassado nas questões morais e econômicas, o Eduardo Cunha era um homem todo poderoso e eu disse em público que não votaria nele de forma alguma, porque ele representa tudo que sou contra na vida pública, com interesses em economia mercantil para fazer patrimônio, tem declaração pública minha a respeito, briguei dentro do partido pois queriam derrotar o PT com Eduardo Cunha, e ele não era o caminho para isto. Sobre Temer, imaginei que ele dentro da vida pública, como professor de Direito Constitucional que é que tomaria todos os cuidados para não ter nenhum ato praticado durante o exercício do mandato que o levasse a ser processado, e ele fez o que fez, a conversa dele com Joesley Batista é uma indecência, tem indícios claros de que o processo devia continuar. Se analisarem o meu interesse, seria até votar favorável a ele, mas quando tem o interesse de um lado e a convicção de outro, eu voto com a minha convicção.
Como Senador, quais os problemas e questões acredita demandar maiores valores de investimentos?
Tem que ter muito investimento na geração de empregos, um dos setores com potencial gigantesco é a geração de energia na Bahia, tanto eólica quanto solar, temos que ter projetos neste sentido, de irrigação, aproveitando o semiárido e a água que tem para gerar produção, desenvolver o máximo a capacidade de produção irrigada.
Compete aos senadores processar e julgar o presidente e vice-presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, dentro outros, como encara essa responsabilidade?
Temos que ter o cumprimento da Constituição sempre, isto é inegociável. A constituição é a nossa carta magna e tem que ser respeitada em qualquer circunstância. Eu fui constituinte e a coisa que mais me emocionou na vida, foi o discurso de Ulysses Guimarães, quando ele falou: “aqui nós temos a Constituição cidadã e esta tem que ser o nosso norte, nosso ideal de fidelidade”.
Como avalia o crescimento da bancada evangélica na Câmara?
Somos um Estado laico, o que é um avanço na democracia, todavia, não acho positivo misturar política com religião.
Quais as propostas de Geraldo Alckmin que considera aplicável na Bahia e pretende fortalecer como Senador?
Geraldo Alckmin é o melhor para o Brasil, por ter a condição única de ser alguém que gera confiança para termos investimento com segurança no Brasil. Nosso grande problema hoje na Bahia chama-se desemprego, é preciso crescer gerando emprego. O Brasil tendo um presidente que consiga estabilizar a economia, fazendo com que haja investimentos, gera emprego e é o que mais precisamos. E não é só investimento público: segurança, saúde, educação, mas temos que compreender que o desenvolvimento da Bahia não passa apenas no investimento público, tem que haver investimentos privados nacionais e internacionais, dado o nosso potencial turístico, são mais de mil KM de costa marítima. É uma tragédia termos mais de dez anos sem um centro de convenções é uma tragédia, muitos eventos da esfera nacional deixaram de ser realizados aqui por não ter um espaço como este, com os suportes necessários. Imensas oportunidades foram desperdiçadas, e a boa parte migrou para Fortaleza, no Ceará, com o centro de convenções moderno e de alta capacidade que tem lá, o que prejudica aqui os mais diversos setores.
Qual o seu posicionamento em relação à descriminalização do aborto?
Sou a favor de manter a legislação atual.
Sobre a redução da maioridade penal?
Vejo que é preciso ter solução para não permitir que aqueles que cometeram crimes hediondos fiquem período muito curto. São dois caminhos para isto, a redução da maioridade penal para 16 anos para crimes graves, ou mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de permitir tempo maior de internação. Defendo qualquer uma dessas soluções, o que sou contra é a ideia da impunidade para crimes gravíssimos, para pessoas que se arvoram a defender, e essas pessoas apenas por não terem 18 anos possam ficar cometendo crimes bárbaros.
Homofobia e racismo, como estes assuntos serão tratados pelo Sr.?
Eu tenho horror ao preconceito e à discriminação. Tenho orgulho de ter sido Constituinte e na Constituição está claro que é crime discriminar, é crime o racismo, é crime não aceitar a diversidade, que é algo que existe na nossa convivência e precisa ser respeitada.
Defende leis e projetos que protegem a mulher quanto a violência e as desigualdades?
Totalmente, em nossa chapa temos a candidata a vice-governadora, Mônica Bahia, que tem se dedicado muito a esse tema e simboliza a importância da mulher contra a discriminação e violência. Agredir qualquer pessoa já é algo absurdo, e agredir uma mulher é o símbolo máximo da covardia.
É a favor da descriminalização da maconha para uso medicinal e recreativo? E como resolver o problema das drogas no Estado?
Sou contra a descriminalização. A droga é um problema gravíssimo, e tem um componente muito forte nos índices de violência na Bahia, temos uma epidemia, índices vergonhosos de assassinatos, são quase 40 por cada 100 mil habitantes, e esse número está aumentando, enquanto outros Estados estão diminuindo. Por exemplo, São Paulo, chegou a ter 13 mil mortos por cada 100 mil habitantes e hoje são 3 mil, ou seja, tem políticas públicas que podem funcionar, o que não acontece aqui.
O que acha da proibição das doações por empresas para campanhas eleitorais?
A decisão foi correta, no ambiente que foi criado a partir das delações, em que a doação privada por empresa gerou um ambiente de absoluta desconfiança da sociedade não tinha outros caminhos. Espero que o Ministério Público e que a Justiça eleitoral puna e condene o abuso do poder econômico na eleição, porque tem gente está claro que têm campanhas muito a cima do teto que a legislação permite.
Qual a sua opinião em relação as novas determinações do TSE, como a proibição de doação por empresa para campanhas, por exemplo?
A primeira coisa é fazer a fiscalização do abuso do poder econômico nas campanhas, pois existem campanhas ostensivamente milionárias. Basta observar… A função do Ministério Público é exatamente atuar para não permitir esse abuso. A legislação define o limite de gastos, então, se há gastos muito a cima desse limite cabe ao MP atuar.
Qual a avaliação que faz do PSDB no cenário nacional?
O PSDB tem problemas como todos os partidos têm hoje, não há nenhum partido atualmente que possa se dizer imune às denúncias de corrupção, acusação de tráfico de influência. Tem pessoas do partido que cometeram crimes e que merecem ser punidos e cabe a Justiça avaliar. Entretanto, a nossa diferença consiste no aspecto de que nós não agredimos o Judiciário, não agredimos o Ministério Público, não agredimos a realidade dos fatos. Respeitamos as decisões.
Como avalia a atual situação política do país?
Não podemos perder a esperança no Brasil. Escolhi a vida pública para servir ao meu País, ao meu Estado, e é fundamental ter esperança. Temos uma sociedade hoje com justa razão indignada com o desemprego, com a falta de serviços públicos de qualidade na saúde, segurança pública e educação, as pessoas estão revoltadas pela quantidade imensa de fatos contra a ética, a moralidade, fatos gravíssimos de corrupção de pessoas que foram condenadas ou estão sendo processadas. Todavia, a indignação nos dá a responsabilidade de escolher bem. Não existe caminho fora da democracia, a indignação deve gerar responsabilidade nas escolhas, com avaliação criteriosa dos candidatos, buscar identidade, uma vez que a eleição é a identidade entre o eleito e o eleitor, com as mesmas visões de mundo. Cada deputado ou senador tem a sua visão de mundo: eu quero um País democrático, justo, em que as leis sejam feitas para não discriminar as pessoas, que não produza ódio, divisão na sociedade, com respeito a diversidade, e a pluralidade, a divergência. A minha campanha é limpa, baseada em quem sou, no que já fiz, no que pretendo fazer, sem ataques. Quem quiser fazer campanha de ataque que faça, mas eu não farei, pois é baseada sobretudo no que sou. É importante que avaliem principalmente como se comportam os candidatos, e não somente no que falam, pois tem muita gente que fala certas coisas e se comportam completamente diferente.
Qual o posicionamento do senhor a respeito das reformas Trabalhista e da Previdência?
A reforma previdenciária só pode ser feita no Brasil e terá que ser feita com a legitimidade do voto, os candidatos a presidente tem o dever de dizer qual e como a reforma previdenciária deve ser feita, qualquer presidente terá que fazer, porém, com critérios justos, e é óbvio que Temer não tem legitimidade para fazer essa propostas, tanto que não conseguiu, pois a legitimidade parte de dois caminhos: pela força do voto que ele não teve, ou pela respeitabilidade e credibilidade que ele perdeu. Sobre a reforma trabalhista tenho muito orgulho de ter votado e ajudado a agregar na Constituição todo o artigo 7ª, com todos os direitos trabalhistas principais, ou seja, férias, décimo, seguro desemprego, salário mínimo unificado, participação nos lucros. A reforma trabalhista é necessária, votei a favor porque a legislação trabalhista era de 1942 feita por Getúlio Vargas, em plena ditadura, o mundo era outro, então, não permitir que empregados e patrões pudessem decidir qual a data das férias, ou atender desejo de parcelar as férias, dividir o tempo era algo contraditório, por que boa parte da sociedade fazia isto de forma camuflada, e isto acabou. Desafio às pessoas a dizerem qual foi o direito trabalhista que foi retirado, porque se tivesse algum retirado eu não teria votada jamais.
Como avalia a operação Lava-Jato?
Sou totalmente a favor da operação Lava -Jato, acho que foi um avanço, e marca o rompimento do ciclo da impunidade no Brasil, com duas questões: a lei da ficha limpa foi fundamental, pois tirou e excluiu da campanha os corruptos que tinham forças políticas para fazer com que os julgamentos nunca acontecessem e chegavam nas urnas como se fossem pessoas corretas. Ou seja, baniu os corruptos conhecidos de serem candidatos sempre. A outra questão foi a possibilidade de execução da pena antes do transitado e julgado, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu isso e foi muito importante, enquanto a lava-jato deu visibilidade a muita coisa que estava escondida debaixo do tapete e que poderosos influentes achavam que estavam imunes à Justiça.
O que pensa sobre o foro privilegiado?
Sou favorável ao que está definido pelo STF, o foro é apenas para o exercício da função, sendo necessário para o parlamentar exercer sua função, para que não ocorra determinadas ações irrelevantes e parte de jogadas políticas, sem base, inviabilizando as oposições. O foro é a defesa do mandato para as funções do mandato, e não esses absurdos em que as pessoas comentem crimes e praticam determinados atos.
Por que o senhor acha que deve ser senador da República?
Devo ser eleito por que fiz uma vida pública absolutamente correta, que não é mais que a minha obrigação, e fui útil para a Bahia, para o Brasil, trazendo recursos importantes para o Estado, como Ministro de Estado que fui, como Secretário de Estado, fui constituinte, tenho experiência, conhecimento e sou uma pessoa que chegando em Brasília como Senador não vou aprender o que um senador faz, sou alguém que tem a capacidade de chegar lá e no primeiro dia do mandato defender com todas as forças o meu Estado.
