O auxílio emergencial deve alcançar até 20 milhões de brasileiros e não poderá ser acumulado com outros benefícios sociais, como Bolsa Família e o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, nem com aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego.
A medida foi anunciada após o governo pedir o reconhecimento do estado de calamidade pública, como antecipou o Estado. A ação abre caminho para mais gastos, incluindo os R$ 15 bilhões de desembolso com o auxílio aos informais. O valor total do plano anticoronavírus anunciado até agora chega a R$ 169,6 bilhões.
O dinheiro será depositado na conta bancária do beneficiário ou poderá ser resgatado por meio de um cartão virtual a ser desenvolvido pelos bancos públicos. O “voucher”, como é chamado esse “vale” para os trabalhadores informais, foi desenhado para atender aos brasileiros que trabalham de forma autônoma ou na informalidade e podem perder renda num momento as pessoas têm ficado mais em casa, seguindo orientação do Ministério da Saúde para tentar conter o alastramento da infecção.
“O povo sai da rua, não tem ninguém mais tomando táxi? O chofer de táxi pode passar na Caixa Econômica Federal, ou no (posto do INSS) mais próximo, ou (pedir) virtualmente”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, que fez o anúncio do Palácio do Planalto, ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Além de motoristas de táxi ou de aplicativo, diaristas e outros grupos de trabalhadores estão ficando sem perspectiva de renda com a paralisia cada vez maior da economia.
O auxílio também será pago para microempreendedores individuais que se enquadrem como integrantes de famílias de baixa renda. Na prática, famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) poderão pleitear a ajuda. Esses são os critérios de ingresso no Cadastro Único, base que servirá de referência para o pagamento do voucher.
O benefício é individual. Por exemplo, se uma família com quatro pessoas ficar sem renda, todos os maiores de 18 anos receberão a ajuda de R$ 200,00 mensais, caso ainda não sejam assistidos com outro benefício social.
“Isso assegura manutenção (das condições) de quem está sendo vítima do impacto econômico. Não recebem nada de ninguém, é uma turma valente sobrevivendo sem ajuda do Estado e são atingidos agora. Precisam ter recursos para a manutenção básica”, afirmou Guedes.
Segundo o IBGE, são 40,8 milhões de trabalhadores informais, incluindo os que atuam sem carteira no setor privado e no trabalho doméstico e os que atuam por conta própria (dos quais 19,3 milhões sem qualquer registro, como um CNPJ de microempreendedor individual). Eles representam 43,3% do número de pessoas ocupadas o País. Esse é o grupo que deve ser mais afetado com o avanço da pandemia no Brasil.
