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Juíza determina o bloqueio de R$ 915 mil reais da prefeitura de Itamaraju-BA, para custear cirurgia de moradora.

O Prefeito Marcelo Angênica (PSDB), fracassa mais uma vez, em tentar na Justiça impedir custo de cirurgia que pode salvar a vida de uma moradora do município de Itamaraju-BA, e por esse motivo teve cerca de R$ 900 mil reais em recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bloqueados pela Justiça.

Valores bloqueados deverão ser utilizados no custeio do tratamento da paciente.

Dr, Helber Luiz Batista, promotor de Justiça e autor do pedido que bloqueou os recursos do FPM.

A decisão foi proferida pela Excelentíssima Drª Lívia Figueiredo, juíza da 1ª Vara Cível de Itamaraju-BA, e publicada na última sexta-feira, dia 13 de dezembro, visando atender o pedido formulado pela Promotoria de Justiça do Estado da Bahia, representada pela pessoa do Dr, Helber Luiz Batista.

Na sua decisão a juiz determinou o bloqueio dos valores, para que por meio da medida judicial seja possível garantir o custeio da cirurgia da paciente Zenilza Alcântara, que vem a meses travando uma luta pela vida nos tribunais, e que depende do atendimento na rede público de saúde, sistematicamente negado pela gestão do atual prefeito de Itamaraju-BA, o também médico, Dr. Marcelo Angênica. 

Excelentíssima Drª Lívia Figueiredo, juíza da 1ª Vara Cível de Itamaraju-BA

JuÍza de Direito Lívia Figueiredo

Após um ano de recusa por parte do prefeito Marcelo Angênica, além de sucessivos recursos impetrados tentando derrubar uma decisão anterior da justiça que já havia determinado a realização da cirurgia de Zenilza Alcântara, a juíza não teve outra opção, que não fosse o bloqueio de uma das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Itamaraju-BA, que recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No entanto o prefeito Marcelo Angênica (PSDB), através da Procuradoria Geral do Município de Itamaraju-BA, já anunciou que irá recorrer da decisão, não irá realizar a cirurgia, tentará obter o desbloqueio dos recursos nas instâncias superiores. 

Prefeito de Itamaraju-ba, Marcelo Angênica (PSDB), teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios-TCM
Contas rejeitadas pelo TCM- Tribunal de Contas do Município 

No fim de novembro, a prefeitura teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), multando o prefeito Marcelo Angênica (PSDB) em 30% dos seus subsídios anuais, cerca de R$ 72 mil, pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de R$ 4 mil por outras irregularidades.

INFORMAÇÕES – PortalOpiniaoPublica

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