Vereador Arnaldinho ressalta importância de Lei da sua autoria que assegura direitos de familiares de mototaxistas em caso de morte

O vereador Arnaldo Ribeiro Souza Junior, o “Arnaldinho” (PT) ressalta 80 dias depois da sanção de uma Lei Municipal de sua autoria sobre a importância da mesma para a classe de mototaxistas de Teixeira de Freitas. Com o falecimento no último dia 25 de junho do mototaxista José Santana dos Santos, o “Zequinha”’, de 46 anos, casado, pai de duas filhas e há 15 anos exercendo a função na cidade, vítima de morte natural, o vereador Arnaldinho enxerga a vantagem da Lei Municipal.

Em 10 de maio de 2018, o vereador Arnaldinho apresentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 298/2018, dispondo sobre a transferência de direitos para exploração de serviços de mototáxi em caso de falecimento do titular do alvará, como forma de assegurar os familiares da vítima.

Quase um ano depois do Projeto de Lei ter sido apresentado e tramitado no Poder Legislativo por quase 10 meses até a sua aprovação, o prefeito Temóteo Alves de Brito (PSD) sancionou a Lei Municipal nº 1069 de 15 de abril de 2019, que garante aos familiares de mototaxistas o direito da exploração do serviço.

Para o vereador Arnaldinho, autor do Projeto de Lei que gerou a Lei Municipal, essa legislação visa garantir o sustento da família do trabalhador, cuja ideia contida na lei visa a amenizar as dificuldades pelas quais passam as famílias dos prestadores de serviço de mototáxi, quando ocorre a morte do titular da outorga do serviço.

“Temos a certeza de estarmos buscando maiores garantias para uma classe de trabalhadores que enfrenta diariamente o nosso perigoso trânsito, pelo sustento de sua família. Nosso intuito é ampliar os direitos e garantias do profissional mototaxista”, esclareceu o vereador autor Arnaldinho. 

INFORMAÇÕES – CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Lorena Oliveira

Lorena Oliveira | Comunicadora Editora Foco de Notícias

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