Marta Helena parabeniza aprovação no Senado de dois projetos que endurecem a Lei Maria da Penha

Na última quarta-feira (7), dia em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos, o Senado aprovou dois projetos relativos à proteção da mulher vítima de violência doméstica. O primeiro projeto assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio das vítimas, e o segundo determina a apreensão imediata de armas de fogo de acusados de agressão contra mulheres.

Em entrevista na manhã desta quinta-feira, Marta Helena elogiou os projetos. “A lei Maria da Penha foi um divisor de águas no que se refere a proteção as mulheres, espero que os projetos sejam sancionados pelo Presidente, e que cada vez mais a violência familiar e doméstica seja combatida.”

A proposta que trata dos processos de separação ou divórcio volta para análise da Câmara dos Deputados, já que o texto foi modificado pelos senadores.

Já o segundo projeto de lei será enviado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto do presidente da República. O Projeto de Lei, que também altera trecho da Lei Maria da Penha, determina que, logo após o registro de ocorrências de violência contra a mulher, as autoridades policiais devem verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo para anexar aos autos.

A proposta prevê ainda que, após ser informado que o agressor possui posse ou porte de arma de fogo, o juiz responsável pelo caso terá 48 horas para ordenar a apreensão do artefato. Além disso, o texto determina que a instituição que concedeu o registro ou emitiu o porte do armamento passe a ser notificada.

Lorena Oliveira

Lorena Oliveira | Comunicadora Editora Foco de Notícias

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