Arnaldinho solicita Projeto de Lei do Executivo sobre a obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustível

Na sessão ordinária da quarta-feira (04/09) o vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior (PT) apresentou a Indicação nº 466/2019 para que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei versando sobre a obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustível.

O vereador Arnaldinho justifica que, com o intuito de deixar mais transparente o consumo de combustível entre o consumidor e o fornecedor, o projeto de lei visa dar mais transparência no processo de transferência do combustível para o tanque dos veículos dos consumidores.

“Não é de hoje que ouvimos reclamações que envolvem postos de combustíveis, quer seja por adulterações no combustível, ou suposta quantidade divergente no valor pago pelo consumidor. Diante disso, na tentativa de amenizar tais questionamentos por consumidores atentos, pensamos em um projeto de lei que vai ao encontro dessa questão”, explica o vereador.

O projeto consiste na obrigatoriedade, por parte dos postos de combustíveis, da instalação de mangueiras transparentes nas bombas de abastecimentos. Aos que descumprirem com o disposto, poderão sofrer punições, tais como: advertência; multa com valor a ser definido por Decreto Executivo, por infração; suspensão das atividades em 15 dias. O órgão fiscalizador e de autuação deve ser definido também por meio de decreto.

INFORMAÇÕES – CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Lorena Oliveira

Lorena Oliveira | Comunicadora Editora Foco de Notícias

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