A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo no Brasil. Pela proposta, presidentes da República, governadores e prefeitos não poderão mais disputar um segundo mandato consecutivo.
A mudança faz parte de um pacote de reforma política que inclui ainda a ampliação dos mandatos para cinco anos e a unificação das eleições em todas as esferas a partir de 2034. Atualmente, o mandato para esses cargos é de quatro anos, com possibilidade de reeleição por mais quatro.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que a reeleição tem distorcido o equilíbrio democrático, favorecendo quem já está no cargo e ampliando o uso da máquina pública para fins eleitorais. “É uma medida necessária para fortalecer a democracia, dar isonomia nas disputas e devolver o foco da gestão para a população”, afirmou.
A proposta foi aprovada com apoio da maioria dos membros da CCJ, mas ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e depois seguir para a Câmara dos Deputados.
O que muda:
- Fim da reeleição para cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos);
- Mandatos ampliados de 4 para 5 anos;
- Unificação das eleições a partir de 2034.
Se aprovada em definitivo, a nova regra só entrará em vigor a partir das eleições de 2034, sem afetar os mandatos atuais.
