A Prefeitura Municipal de Alcobaça, no extremo sul da Bahia, convida toda a população para participar da Audiência Pública de apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025. O encontro está marcado para o dia 27 de maio, às 10h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Alcobaça.
A convocação é feita pelo prefeito Givaldo Muniz, em conformidade com o que determina o artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 — a conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
A audiência pública é uma importante ferramenta de transparência e controle social, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto como estão sendo utilizados os recursos públicos e quais metas fiscais foram alcançadas nos primeiros quatro meses do ano.
A participação da comunidade é fundamental para fortalecer a democracia e garantir a boa aplicação do dinheiro público. Todos estão convidados a comparecer, tirar dúvidas e contribuir com sugestões.
Serviço:
O quê: Audiência Pública de demonstração e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025
Quando: 27 de maio de 2025, às 10h
Onde: Salão Nobre da Câmara Municipal de Alcobaça
Aberta ao público
A Prefeitura reforça o compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
