Em uma votação acirrada realizada na noite desta terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais no Brasil de 513 para 531. A proposta foi aprovada por 270 votos a favor, 207 contra e 3 abstenções, após intenso debate em plenário.
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que o Congresso revisasse a distribuição das cadeiras parlamentares com base nos dados atualizados do Censo Demográfico de 2022. O objetivo é ajustar a representação dos estados de forma proporcional ao tamanho da população atual.
Para cumprir a decisão do STF e evitar que estados perdessem cadeiras — como seria o caso da Bahia, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul —, a proposta optou por ampliar o número total de deputados, beneficiando estados em crescimento populacional como Pará, Amazonas, Goiás e Santa Catarina, que ganharão novas vagas.
Bahia mantém número de representantes
Com a nova distribuição, a bancada baiana continuará com 39 deputados, mesmo com a perda proporcional de representatividade apontada pelo Censo. O aumento do número total de cadeiras evitou que estados como a Bahia perdessem espaço na Câmara.
Como votaram os deputados baianos
Dos 39 parlamentares da Bahia, a maioria votou contrariamente à proposta. Entre os que se posicionaram contra, destacam-se nomes da oposição e até mesmo de partidos governistas, sob o argumento de que o aumento de parlamentares representa mais custos para o país em meio a um cenário de contenção fiscal.
Veja como votaram alguns deputados da Bahia:
- Lídice da Mata (PSB) – Contra
- João Roma (PL) – A favor
- Daniel Almeida (PCdoB) – Contra
- Elmar Nascimento (União) – A favor
- Alice Portugal (PCdoB) – Contra
- Adolfo Viana (PSDB) – A favor
- Jorge Solla (PT) – Contra
A matéria segue agora para o Senado, que deve analisar a proposta nas próximas semanas. Se aprovada, a nova composição da Câmara valerá a partir da legislatura de 2027.
Debate sobre custos e representatividade
Críticos da proposta apontam que o aumento de cadeiras pode gerar mais despesas com salários, gabinetes e estrutura administrativa. Já os defensores afirmam que o ajuste é necessário para garantir uma representação mais justa da população brasileira no Congresso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto corrige distorções históricas. “Não se trata de inflar o Parlamento, mas de garantir que todos os brasileiros estejam representados de forma proporcional e constitucional”, disse.
A expectativa agora é de que o tema volte a gerar debate no Senado, principalmente por seu impacto político e fiscal.
