O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), sinalizou aos líderes partidários que pretende dar prioridade à regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no primeiro semestre deste ano.
A intenção é aprovar a proposta antes das eleições de 2026, diante da preocupação de que a tecnologia possa ser utilizada para enganar eleitores, especialmente por meio de “deep fakes”.
O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro e conta com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também defende a regulamentação antes do pleito do próximo ano.
O texto estabelece a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e dá prioridade ao princípio da privacidade. Por influência da direita, a versão aprovada no Senado não avançou em regras relacionadas ao funcionamento dos algoritmos das redes sociais nem na retirada judicial de conteúdos.
A proposta permite, por exemplo, que vítimas da IA possam acessar a origem do conteúdo para recorrer judicialmente. Além disso, prevê a criação de um sistema nacional para fiscalizar o cumprimento das novas normas regulamentadas pelo poder Legislativo.
