Jucuruçu, BA — A cidade de Jucuruçu, no sul da Bahia, está no centro de um escândalo que envolve a ex-prefeita Uberlândia Carmos Pereira, acusada de desviar verbas públicas destinadas à educação. O processo judicial, de número 8001067-37.2024.8.05.0120, movido pela Prefeitura de Jucuruçu, revela um esquema de corrupção que resultou em um prejuízo de R$ 5.506.513,42 aos cofres municipais, dinheiro que deveria ter sido usado para a compra de materiais didáticos através de uma licitação fraudulenta.
Durante o mandato de Uberlândia Pereira (2016-2020), a Prefeitura de Jucuruçu recebeu R$ 27 milhões em precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Esses recursos são cruciais para a melhoria da educação básica, incluindo a aquisição de livros, formação de professores e infraestrutura escolar.
No entanto, a atual gestão, liderada pelo prefeito Lili, descobriu que uma parte significativa desses recursos foi desviada. A empresa Didatis Comércio e Serviços em Educação LTDA foi contratada para fornecer materiais didáticos, mas, segundo a denúncia, nunca entregou os produtos às escolas municipais, apesar de ter recebido o pagamento integral.
As investigações apontam que a licitação realizada para a aquisição dos materiais foi manipulada para beneficiar a empresa Didatis. De acordo com o Art. 89 da Lei de Licitações (Lei n. 8.666/1993), dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes, constitui crime. A fraude na licitação resultou na apropriação indevida de recursos que deveriam ter sido utilizados para melhorar a educação dos estudantes de Jucuruçu.
A ausência dos materiais didáticos comprometeu significativamente o ensino nas escolas do município. Professores e alunos enfrentaram dificuldades no processo educacional devido à falta de livros e outros recursos essenciais. “Os livros e materiais didáticos são fundamentais para o aprendizado. O fato de que esses itens nunca chegaram às escolas, apesar de terem sido pagos, é uma falha gravíssima”, afirmou o prefeito Arivaldo de Almeida Costa (PSDB),Lili em entrevista ao Texas News.
Essa situação viola o Art. 212 da Constituição Federal, que estabelece a aplicação mínima de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. A má gestão dos recursos do FUNDEF prejudica diretamente os estudantes, comprometendo seu direito a uma educação de qualidade.
O prefeito Arivaldo de Almeida Costa (PSDB), Lili, ao descobrir as irregularidades, tomou medidas imediatas para corrigir os danos. A administração atual iniciou uma auditoria interna e apresentou a denúncia ao Ministério Público. “Estamos empenhados em recuperar o dinheiro desviado e garantir que ele seja usado para o bem da nossa comunidade escolar”, declarou Lili.
Além das ações judiciais, a gestão de Arivaldo de Almeida Costa (PSDB), Lili tem buscado alternativas para suprir a falta dos materiais didáticos, utilizando recursos próprios e parcerias com outras esferas governamentais.
Em entrevista exclusiva ao Texas News, o atual prefeito de Jucuruçu, Arivaldo de Almeida Costa (PSDB), Lili, manifestou sua profunda preocupação e indignação em relação às revelações de desvio de verbas públicas destinadas à educação durante a gestão da ex-prefeita Uberlândia Carmos Pereira. A investigação aponta um prejuízo significativo aos cofres públicos, afetando diretamente a qualidade do ensino nas escolas municipais.
“Desde que assumimos a administração de Jucuruçu, nossa prioridade tem sido a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Descobrir que recursos essenciais para a educação de nossas crianças foram desviados é extremamente preocupante e inaceitável”, declarou Lili.
O prefeito informou que a Prefeitura de Jucuruçu iniciou imediatamente uma auditoria interna ao identificar as irregularidades. Com base nos resultados dessa auditoria, a administração atual apresentou a denúncia ao Ministério Público e deu início ao processo judicial para buscar a reparação dos danos causados.
“Não podemos permitir que atos de corrupção prejudiquem o futuro das nossas crianças. Iniciamos todas as medidas legais cabíveis para recuperar os recursos desviados e assegurar que eles sejam aplicados de forma correta na educação”, afirmou Lili.
Lili destacou o impacto negativo que a falta de materiais didáticos teve sobre o ensino no município. “Os livros e materiais didáticos são fundamentais para o aprendizado dos nossos alunos. O fato de que esses itens nunca chegaram às escolas, apesar de terem sido pagos, prejudicou severamente a qualidade da educação oferecida. Estamos empenhados em corrigir essa situação e garantir que todos os alunos tenham acesso aos recursos necessários”, enfatizou o prefeito.
O prefeito Lili, reafirmou seu compromisso com a população de Jucuruçu e destacou os esforços da sua administração para garantir a transparência e a eficiência na gestão pública. “Estamos trabalhando incansavelmente para restaurar a confiança da população na administração municipal. Nosso compromisso é com a transparência, a responsabilidade e o bem-estar da nossa comunidade. Vamos continuar lutando para que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e em benefício de todos os cidadãos de Jucuruçu”, concluiu Lili.
Procurada pelo Texas News, a ex-prefeita Uberlândia Pereira não foi encontrada para comentar as acusações. A empresa Didatis Comércio e Serviços em Educação LTDA, por sua vez, informou que ainda não foi formalmente notificada sobre o processo e preferiu não se pronunciar.
Além das irregularidades na gestão dos recursos do FUNDEF, Uberlândia Pereira também responde a um outro processo por desvio de contribuições previdenciárias. Uma investigação do Ministério da Fazenda e da Receita Federal revelou um suposto esquema de sonegação e apropriação indébita previdenciária, que teria desviado quase R$ 8 milhões. Documentos mostram discrepâncias nas informações sobre o número de funcionários e os valores repassados ao INSS, deixando centenas de servidores sem a cobertura previdenciária adequada.
NOTAS FISCAIS
O Texas News continuará acompanhando de perto as investigações e o andamento dos processos judiciais, mantendo seu compromisso com a verdade e a transparência. As ações da atual administração e das autoridades judiciais são essenciais para garantir justiça e reparação dos danos causados, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e em benefício de toda a comunidade de Jucuruçu.
