O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve publicar, nos próximos dias, uma portaria que regulamenta o decreto sobre o uso da força policial, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento, que está nos ajustes finais e já recebeu o aval da Casa Civil, deve trazer normas detalhadas para a atuação das forças de segurança.
Fontes do Governo Federal indicam que a regulamentação especificará situações e condições para o uso de armas letais e algemas, com base no decreto editado em dezembro de 2024.
A urgência para a publicação ganhou destaque após o caso de uma jovem de 26 anos, baleada na cabeça durante uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio de Janeiro, ocorrido na véspera de Natal.
Apesar disso, a regulamentação enfrenta resistência. A bancada da bala no Congresso Nacional critica o texto, argumentando que ele “criminaliza” a atuação policial e aponta falta de diálogo com o setor. O Ministério da Justiça, no entanto, afirma que os comandantes das polícias foram consultados no processo.
Políticos da oposição também dispararam contra o presidente Lula, ao apontarem que a medida não oferece nenhum reforço para a segurança da população brasileira.
FONTE – Bahia.ba
