A Justiça Eleitoral anulou os votos recebidos pelos partidos Podemos e PMB na eleição para a Câmara Municipal de Ilhéus, no sul da Bahia, por fraude na cota de gênero. A decisão foi tomada pelo órgão julgador, que considerou que as legendas utilizaram candidaturas fictícias de mulheres para cumprir a exigência legal de representação feminina.
A legislação eleitoral brasileira determina que cada partido ou coligação deve reservar pelo menos 30% das candidaturas para mulheres. No entanto, a Justiça identificou que as candidatas registradas pelo Podemos e pelo PMB não realizaram campanha efetiva, indicando que suas candidaturas eram apenas formais, sem intenção real de concorrer ao pleito.
Com a anulação dos votos, os partidos perdem as cadeiras conquistadas na eleição realizada em 6 de outubro de 2024. O impacto da decisão pode alterar a composição da Câmara Municipal, redistribuindo os assentos entre as demais legendas concorrentes.
A fraude na cota de gênero tem sido uma preocupação crescente da Justiça Eleitoral, que busca garantir a participação efetiva das mulheres na política. O episódio de Ilhéus reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para coibir práticas que desrespeitam a legislação e comprometem a igualdade de gênero no processo eleitoral.
